Inciso II do Artigo 967 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 967. Têm legitimidade para propor a ação rescisória:
II - o terceiro juridicamente interessado;
Página 1096 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Maio de 2024
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2564387 - RS (2024/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS AGRAVADO : GABRIELE ESBROLIO GRAFULHA ADVOGADOS : LEONOR…
Intimação do processo N. 0802651-37.2023.8.20.0000 - 21/05/2024 - TJRN
NÚMERO ÚNICO: 0802651-37.2023.8.20.0000 POLO ATIVO FRANCIELLE FASOLAK MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POLO PASSIVO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA…
Página 1277 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2024
Subseção IX - Intimações de Acórdãos Seção de Direito Privado Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº XXXXX-08.2024.8.26.0000 - Processo…
Publicação do processo nº 2091411-56.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091411-56.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação…
Intimação - Ação Rescisória - 0027764-37.2023.8.16.0000 - Disponibilizado em 16/05/2024 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0027764-37.2023.8.16.0000 POLO ATIVO LUCILENE DO BELEM DE SOUZA POLO PASSIVO COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA ADVOGADO(A/S) ALESSANDRO ALVES LEME | 45094/PR PRISCILA FERREIRA BLANC |…
Resumo. Informativo 810 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 810 DO STJ. 7 DE MAIO DE 2024. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.088.236-PR , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 26/4/2024. Ramo…
Informativo nº 810 do STJ
Processo: AgInt no REsp 1.641.326-RJ, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 11/3/2024, DJe 15/3/2024. Órgão: Segunda Turma Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL…
[Resumo] Informativo STJ 810
Caros leitores, Neste artigo, vou compartilhar com vocês os principais destaques da mais recente edição do Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ➡️ Para acessar todos os…
Página 3614 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Edifício do Fórum Homero Machado Coelho Número do Processo: XXXXX-52.2024.8.09.0144 Polo Ativo: Thiago Dos Santos Nazario…
Intimação - Ação Rescisória - 0014841-54.2024.5.03.0000 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TRT3
NÚMERO ÚNICO: 0014841-54.2024.5.03.0000 POLO ATIVO QUARTZITE COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA POLO PASSIVO OSMAIR BRASILEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A/S) RUY COSTA | 0032499/MG EMERSON CASSIO PEREIRA…