Inciso I do Artigo 921 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

necessárias para o deslinde da ação distribuída. Nessas condições, é imprescindível reconhecer que deferir o benefício que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à…

Processo XXXXX-36.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Fls. 161/162: Para apreciação da medida…

e relevância, bem como demonstrando eventual impeditivo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 2 - Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de…

SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB XXXXX/SP), MARCOS ROBERTO LUIZ (OAB XXXXX/SP), MARCOS ROBERTO LUIZ (OAB XXXXX/SP) 3ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E…

(OAB XXXXX/SP), RANULFO PAULINO RAMOS FILHO (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-24.2024.8.26.0038 (apensado ao processo XXXXX-67.2022.8.26.0038) (processo principal XXXXX-67.2022.8.26.0038) -…

não usufruidas antes da aposentação, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09. Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou…

Pagamento - Açougue Dois Amigos Candido Mota Ltda - Me - Ante o pedido de fls. 45, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que Açougue Dois Amigos Candido Mota Ltda - Me move contra João…

Ana e Samuel. A correção monetária deve ser realizada pela tabela prática deste Tribunal e incidem juros os juros de mora, em 1% ao mês, conforme artigo406do Código Civil c/c art. 161, §1°, do Código…

que se dará em 10/03/2025, ficando os autos suspensos, nos termos do artigo 921, I e 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, informe a exequente se houve adimplemento. Com a…

questão prejudicial ainda não solucionada por sentença definitiva, objeto do processo n. XXXXX-72.2022.8.26.0271, em trâmite perante esta Vara e Comarca em que se discute a guarda da criança e no…