Artigo 494 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
II - por meio de embargos de declaração.
Diário de Justiça do Estado de Rondônia
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há 7 horas

Intimação do processo N. - 26/04/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7004822-81.2024.8.22.0001 POLO PASSIVO RAIANDERSON RAFAEL SOARES BATISTA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 horas

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5008417-69.2022.4.03.6302 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008417-69.2022.4.03.6302 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) HILARIO BOCCHI JUNIOR | 90916/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 horas

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0010295-85.2020.4.03.6302 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0010295-85.2020.4.03.6302 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA | 176725/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 7 horas

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0808482-17.2019.8.14.0051 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0808482-17.2019.8.14.0051 POLO ATIVO BANCO DO BRASIL SA POLO PASSIVO ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA MARILENE BATISTA SIQUEIRA FIGUEIREDO M F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE UTILIDADES…
Diário de Justiça do Estado do Pará
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há 7 horas

Intimação do processo N. - 26/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0040266-57.2008.8.14.0301 POLO ATIVO MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MARIA IZABEL ZEMERO | 24610/PA MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS | 18478/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…
Diário de Justiça do Estado do Maranhão
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há 7 horas

Intimação do processo N. - 26/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0805446-49.2022.8.10.0058 POLO ATIVO ANTONIO BRAZ DA SILVA ADVOGADO(A/S) ANTONIO BRAZ DA SILVA | 12450/PE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024 INTIMAÇÃO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 horas

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0014318-74.2020.4.03.6302 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0014318-74.2020.4.03.6302 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) HILARIO BOCCHI JUNIOR | 90916/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 horas

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5007410-42.2022.4.03.6302 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007410-42.2022.4.03.6302 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES | 445556/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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há 7 horas

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001741-42.2021.4.03.6302 - Disponibilizado em 26/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001741-42.2021.4.03.6302 POLO PASSIVO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A/S) EFRAIM MARCOS ALVES LIMA | 362130/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/04/2024 DATA DE…
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 7 horas

Intimação do processo N. - 26/04/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0801511-22.2022.8.20.5102 POLO ATIVO MPRN - 01ª PROMOTORIA CEARá-MIRIM POLO PASSIVO ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS ANDRE DANTAS DE ARAUJO VICTOR HUGO ALVES FORTE DE VASCONCELOS…