Parágrafo 1 Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
há 14 horas

Página 162 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 3 de Maio de 2024

comandado imediatamente o código ASE 370 - Cessação do impedimento - suspensão, no histórico do eleitor RIVALMAR LUIS GONCALVES MORAES e o ASE XXXXX-7 (ocorrência a ser examinada em pedido de registro…
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Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
há 14 horas

Página 183 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 3 de Maio de 2024

De fato, verifica-se a existência de outro processo, ajuizado anteriormente ao presente feito, no qual constam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, em tramitação neste Juízo,…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 horas

Página 2926 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVERÁ SE DAR VIA AÇÃO AUTÔNOMA”. - Advs: Selma Cristina de Andrade Villa Chain (OAB: S/VC) (Procurador) - Celio Oliveira Carvalho Filho (OAB: XXXXX/SP) - 2º andar -…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 horas

Página 2945 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

U. - ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PROFISSÃO: AJUDANTE DE COZINHA - LESÃO NA COLUNA E OMBRO DIREITO - PERÍCIA: INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA PARA COLUNA - NEXO CAUSAL…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 horas

Página 2966 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PELOS MESMOS FATOS GERADORES. ART. 104, § 6º, DO DECRETO Nº 3.048/99.6. ABONO ANUAL. CABIMENTO. ART. 40 DA LEI Nº 8.213/91. 7. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 horas

Página 2620 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 horas

Página 3039 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

considero a obrigação satisfeita e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 14 horas

Página 1286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

CNIB, ante o teor do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 03/2022 (DJe. de 18/05/2022), que informa acerca da prorrogação da suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da…
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há 14 horas

Página 2598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

executada, com exclusão do anterior após a publicação do presente. Aguarde-se manifestação das partes nos termos de fls. 422. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERIC MATHEUS CESCON…
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há 14 horas

Página 2977 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

C.A.B.A.D. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre a petição e documento(s) retro. - ADV: CARLOS JOSÉ BARBAR CURY (OAB XXXXX/SP), NATÁLIA PRETI DA SILVA (OAB XXXXX/SP), NATÁLIA…
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