Inciso VII do Artigo 337 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
VII - coisa julgada;
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000297-85.2024.4.03.6328 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000297-85.2024.4.03.6328 POLO ATIVO AMERITA LIMA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) DONIZETE APARECIDO LAMBOIA | 9638/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024 PODER…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000086-49.2024.4.03.6328 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000086-49.2024.4.03.6328 POLO ATIVO FRANCISCO MARQUES ADVOGADO(A/S) EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO | 357957/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000219-91.2024.4.03.6328 - Disponibilizado em 08/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000219-91.2024.4.03.6328 POLO ATIVO JOSY APARECIDA FERREIRA ADVOGADO(A/S) ANA CAROLINA DOS SANTOS | 421654/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/05/2024…
Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000737-81.2024.4.03.6328 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5000737-81.2024.4.03.6328 POLO ATIVO CLAUDINEIA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A/S) JOSE ALIPIO BARBOSA RAMOS | 363608/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/05/2024…
Página 569 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 7 de Maio de 2024
INTERESSADO: REPUBLICANOS - MUNICÍPIO DE SANTOS, WELLINGTON DE SOUZA MOURA, WILSON BARBOSA MOURA DESPACHO Encaminhe-se os presentes autos a Advocacia Geral da União, para fins de cobrança. Santos, 03…
Página 9501 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Maio de 2024
I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência; VII - coisa…
Página 826 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 7 de Maio de 2024
1. Coisa julgada A coisa julgada é pressuposto processual negativo, previsto no art. 337, VII, §§ 1 a 4º do CPC, aplicável ao processo do trabalho em razão da lacuna normativa da CLT (art. 769). Tal…
Página 829 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 7 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6380fad proferida nos autos. SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por…
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 0001032-13.2024.5.06.0000 - Disponibilizado em 07/05/2024 - TRT6
NÚMERO ÚNICO: 0001032-13.2024.5.06.0000 POLO ATIVO INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ POLO PASSIVO JUÍZO DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ARARIPINA ADVOGADO(A/S) EDMILSON PARANHOS DE MAGALHAES FILHO…
Intimação do processo N. - 07/05/2024 - TJCE
NÚMERO ÚNICO: 0001025-93.2019.8.06.0081 POLO ATIVO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO BANCO BMG SA POLO PASSIVO ANTONIO FAUSTINO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) ANTONIO GILSON DE SOUZA DIVINO | 28671/CE…