Artigo 137 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
Manifestação - TRT5 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Catabas Empreendimentos Imobiliarios e Araujo Pires Instalacoes
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TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-27.2018.5.16.0011 • Vara do Trabalho de Balsas - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Balsas RTOrd XXXXX-27.2018.5.16.0011 AUTOR: C. V. S. RÉU: M. V. A. L., A. G. F., S. T. L.
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-98.2017.5.01.0053 • 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd XXXXX-98.2017.5.01.0053 RECLAMANTE: VANESSA LIMA DE ANDRADE RECLAMADO:…
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-63.2014.5.01.0009 • 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 9a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd XXXXX-63.2014.5.01.0009 RECLAMANTE: MARIO RODRIGUES ALVES RECLAMADO:…
TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • XXXXX-42.2018.5.16.0011 • Vara do Trabalho de Balsas - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Balsas RTSum XXXXX-42.2018.5.16.0011 AUTOR: F. C. M. RÉU: M. V. A. L., A. G. F., S. T. L.
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-07.2018.5.01.0039 • 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 39a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd XXXXX-07.2018.5.01.0039 RECLAMANTE: VANESSA PAULO SILVA RECLAMADO:…
TRT16 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-12.2018.5.16.0011 • Vara do Trabalho de Balsas - Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Balsas RTOrd XXXXX-12.2018.5.16.0011 AUTOR: I. S. G. RÉU: M. V. A. L., A. G. F., S. T. L.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição: XXXXX-09.2018.5.01.0049
PROCESSO nº XXXXX-09.2018.5.01.0049 (AP) AGRAVANTE: JOAQUIM ARANTES MACIEIRA , JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA AGRAVADO: CLAUDIO HENRIQUE REIS DA SILVA , SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA -…
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-65.2015.5.01.0039 • 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 39a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd XXXXX-65.2015.5.01.0039 RECLAMANTE: ROSANGELA DA SILVA PARELLO…
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-26.2014.5.01.0055 • 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO 55a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd XXXXX-26.2014.5.01.0055 RECLAMANTE: ELI GONCALVES DIAS NETTO RECLAMADO:…