Artigo 38 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 38. O pedido de cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido.
Alison Igor Silva Barbosa, Estudante de Direito
Alison Igor Silva Barbosa
há 2 meses

procuração ad judicial

PROCURAÇÃO Ad Judicial et extra OUTORGANTE (S) : Eu, _________________________________________,Estado Civil :___________,naturalidade :___________________________,profissão :_____________, portador…
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Julio Cesar Martins, Estudante de Direito
Julio Cesar Martins
ano passado

Escritura Pública de Procuração para Inventário/Arrolamento, Inclusive para os Efeitos do Artigo 982, do Código de Processo Civil

ESCRITURA PÚBLICA DE PROCURAÇÃO PARA INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 982, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCURAÇÃO que faz(em) XXXX ( apenas o nome dos mandantes ). A XXXX (…
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Betania Dias Souza, Advogado
Betania Dias Souza
ano passado

Modelo de Procuração

OUTORGANTE : Nome xxxxxxxx, nacionalidade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ,inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx e RG xxxxxxx residente e domiciliado à _____________________________ _____,CEP______________, na cidade…
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ContratoRecurso Blog, Advogado
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há 5 anos

Modelo de Contestação Cível

AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF PROCESSO Nº 00000 AUTORA: NOME DA AUTORA RÉU: NOME DO RÉU NOME DO CLIENTE, por seu Procurador in fine assinado, nos autos da ação ordinária de…
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ContratoRecurso Blog, Advogado
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há 5 anos

Modelo de Contestação Ação Rescisória

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DA AÇÃO RECISÓRIA N 000ª DA 00ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000 AUTOR: NOME COMPLETO RÉU: NOME COMPLETO NOME DO CLIENTE ,…
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há 5 anos

Contestação Ação Rescisória

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº DA 00ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE CIDADE/UF AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000 AUTOR: FULANO DE TAL RÉU: BELTRANO NOME DO CLIENTE , por seu…
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Rafael B, Estudante
Rafael B
há 5 anos

[Modelo] Petição - Obrigação de fazer c/c danos morais (Jus Postulandi)

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE X – XX X, brasileiro, solteiro, estudante de doutorado, titular da carteira de identidade X, inscrito no CPF sob o…
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Rafael B, Estudante
Rafael B
há 5 anos

[Modelo] Petição - Obrigação de fazer c/c danos morais (Jus Postulandi, CDC)

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA VARA FEDERAL DE XXX X, brasileiro, solteiro, estudante de doutorado, titular da carteira de identidade X, inscrito no CPF sob…
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Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
Cairo Cardoso Garcia- Adv
há 6 anos

IPVA - Adquirente, não faz a transferência - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus- Estado do Amazonas-(AM): [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO TUTELA ANTECIPADA DE…
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