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14 de fevereiro de 2016
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 0001505-51.2014.4.02.5106 - 25/01/2016 do TRF-2

/STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-CARACTERIZADO.... Clécio Erthal, 1a Turma, julg. 27/05/91). Bem ensina a doutrina pátria que, "as afirmações de fato feitas pelo autor podem... ação monitória, objetivando o reconhecimento da nulidade da presente ...

Andamento do Processo n. 0000272-19.2015.5.05.0029 - RTOrd - 18/01/2016 do TRT-5

DE MIRANDA ajuizou reclamação trabalhista em face da TRANSPORTE SOL S/A, narrando os fatos e formulando os pedidos..., da CRFB/88, ou seja, quanto ao direito do Obreiro de pleitear judicialmente os direitos prescritíveis e exigíveis por via... britânica. Analisando os referidos controles, se verifica que alguns deles,...

Andamento do Processo n. 0001268-70.2015.5.14.0092 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

do CPC. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má-fé... mesmo sentido: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. O exercício do direito de ação envolvendo questões instáveis... do titular do direito material perseguido, é certo também que o fato de ter aj...

Andamento do Processo n. 0001380-39.2015.5.14.0092 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

jurisdicional. No mesmo sentido: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. O exercício do direito de ação envolvendo questões... independentemente do titular do direito material perseguido, é certo também que o fato de ter ajuizado demandas diversas para... cada trabalhador não descaracteriza a homogeneidade do direito vin...

Andamento do Processo n. 0001430-65.2015.5.14.0092 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má-fé... mesmo sentido: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. O exercício do direito de ação envolvendo questões instáveis das relações... do titular do direito material perseguido, é certo também que o fato de ...

Andamento do Processo n. 0001405-52.2015.5.14.0092 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

.(...) TST - RECURSO DE REVISTA RR 5627520115020314 (TST). Data de publicação: 19/06/2015. Pelo exposto, julgo parcialmente..., requerendo sua condenação nos termos do art. 18 do CPC. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos..., sob pena de se negar a prestação jurisdicional. No mesmo sentido: LITIGÂ...

Andamento do Processo n. 0001579-61.2015.5.14.0092 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

processual independentemente do titular do direito material perseguido, é certo também que o fato de ter ajuizado demandas... sua condenação nos termos do art. 18 do CPC. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes... a prestação jurisdicional. No mesmo sentido: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ....

Andamento do Processo n. 0001615-06.2015.5.14.0092 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

processual independentemente do titular do direito material perseguido, é certo também que o fato de ter ajuizado demandas... sua condenação nos termos do art. 18 do CPC. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes... a prestação jurisdicional. No mesmo sentido: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ....

Andamento do Processo n. 0000929-14.2015.5.14.0092 - Acum - 18/01/2016 do TRT-14

que o fato de ter ajuizado demandas diversas para cada trabalhador não descaracteriza a homogeneidade do direito vindicado... de revista.(...) TST - RECURSO DE REVISTA RR 5627520115020314 (TST). Data de publicação: 19/06/2015. Pelo exposto, julgo... processual pode atuar na relação processual independentemente do titu...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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