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Jusbrasil - Tópicos
23 de agosto de 2016
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Liquidação de sentença - Novo Código de Processo Civil

, o NCPC também prevê a liquidação para apurar, entre outros casos, o valor da indenização pelo dano processual na litigância... DE MÁ-FÉ (INDENIZAÇÃO PELO DANO PROCESSUAL) Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé..., desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialme...

Andamento do Processo n. 0000057-49.2016.5.06.0233 - RTOrd - 17/08/2016 do TRT-6

, para condenar esta a pagar àquela, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado, os títulos deferidos na fundamentação... , todos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Requereu os benefícios da Justiça gratuita... de JOSÉ JOVINO DA SILVA, representado por CREUSA ROSA DA CONCEIÇÃO,...

JT condena como litigante de má fé empresa que impugnou valor da causa sem apresentar qualquer demonstração matemática

JT condena como litigante de má fé empresa que impugnou valor da causa sem apresentar qualquer demonstração matemática... entender do julgador, a impugnação caracterizou-se como incidente manifestamente infundado, que buscou apenas tumultuar....br JT condena como litigante de má fé empresa que impugnou valor da causa s...

Andamento do Processo n. 0000096-18.2016.5.14.0041 - Rtord - 10/08/2016 do TRT-14

que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má-fé, o ato... ao trabalhador hipossuficiente. No mesmo sentido: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. O exercício do direito de ação envolvendo... a condenação da Reclamante nas penas da litigância de má-fé. Por fim, p...

Litigância de má-fé na justiça do trabalho

a sentença para afastar a condenação da empresa. Processo: RO-0010977-54.2015.5.18.0081 Fabíola Villela – Seção de Imprensa/DCSC Litigância de má-fé na justiça do trabalho..., não sejam surpreendidos com pedidos desconexos com a realidade dos fatos, sob pena, de incorrerem em Litigância de Má..., que havia condenado u...

Robson Pêgo

Robson Pêgo -

Trabalhador é condenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida
Trabalhador é condenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida

Trabalhador é condenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida A Segunda Turma...-fé processual", concluiu o desembargador. Danos existenciais A Segu...

Motorista é condenado por litigância de má-fé por cobrar jornada impossível

Motorista é condenado por litigância de má-fé por cobrar jornada impossível A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho... da 18ª Região (GO) manteve sentença que condenou um motorista ao pagamento de multa por litigância de má-fé..., reformou a sentença para afastar a condenação da empresa. Com informações da Assessor...

Márcio Balduchi

Márcio Balduchi -

Partes e advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas

Partes e advogados são multados por mentiras em ações trabalhistas Juízes trabalhistas têm condenado por litigância... foi informado sobre seus horários. Como o trabalhador foi sincero, a juíza decidiu não condená-lo por litigância de má-fé... é que foi sincero em depoimento, não é justo lhe condenar em litigância de m...

Andamento do Processo n. 0019948-97.2013.8.21.0005 - 21/07/2016 do TJRS

DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MULTA DO 6º DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69 E INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS), NÃO... DOS ARTIGOS 535 E 536 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTIGO (VIGENTE QUANDO PUBLICADA A SENTENÇA QUESTIONADA). TRATA... INTEMPESTIVOS, AINDA MAIS QUANDO A PARTE TEVE TODA A INSTRUÇÃO PRO...

Juiz identifica lide simulada e condena empresa em litigância de má-fé

conduta caracterizadora de litigância de má-fé, alterando a verdade dos fatos e induzindo o Juízo a erro, com o fim...Juiz identifica lide simulada e condena empresa em litigância de má-fé Após ficar nítido para o julgador a tentativa... Regional do Trabalho da 3ª Região Ferreira & Pereira Advogados Associados Vanessa...

Resultados da busca Jusbrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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