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JusBrasil - Tópicos
22 de dezembro de 2014
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública

Oitava Turma absolve Friboi de multa por litigância de má-fé em ação civil pública A Oitava Turma do Tribunal Superior... do Trabalho absolveu a JBS S.A. (Friboi) de multa por litigância de má-fé aplicada à empresa em ação civil pública... abusiva ao apresentar argumentos contrários à lei e, principalmente, "por ter ad...

COAD

COAD -

Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga

litigância de má-fé", destacou. A decisão foi unânime. A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso. Processo... com fundamento no fato de ela ter ajuizado ação trabalhista peticionando verba que já havia recebido. "Não caracteriza... de indeferir os pedidos, condenou-a a pagar quase R$ 1 mil de multa. ...

Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga

litigância de má-fé", destacou. A decisão foi unânime. A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso http://www....rafaelcmonteiro.com/2014/12/retirada-multa-por-litigancia-de-ma-fe.html Retirada multa por litigância de má-fé em ação com pedido de verba já paga... com fundamento no fato de ela ter ajuiza...

Justiça do Trabalho condena empresa que ajuizou ação em nome de ex-empregado

prévia dos pedidos e supostos direitos do ex-empregado. Ela também condenou a empresa ao pagamento das custas...Justiça do Trabalho condena empresa que ajuizou ação em nome de ex-empregado A 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá condenou.... Ao todo, entre custas e multa pela litigância de má-fé, a empresa deverá pagar 12 mil...

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Katia Barboza -

Exceção de Pré-executividade e multa por litigância de má-fé

-chave: Direito Civil e Processo Civil. Exceção de Pré Executividade. Histórico. Cabimento. Recurso. Litigância de Má fé. 1... a ser adotado, consequências do seu recebimento ou indeferimento, honorários, recurso e litigância de má fé. Palavra... afirmar que se trata de mero incidente, em que a parte peticiona ao Juiz,...

Sinepe-DF é condenado por litigância de má-fé

Sinepe-DF é condenado por litigância de má-fé A Primeira Seção Especializada do TRT 10ª Região julgou, na tarde....professorleonepereira.com.br/noticias/texto.php?item=11838 Sinepe-DF é condenado por litigância de má-fé..., negou-lhe provimento. Foi aplicado ao Sinepe-DF multa por litigância de má-fé e multa por uso de...

Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé

. “A litigância de má fé é uma forma de abuso de direito do acesso ao Judiciário, onde a pessoa pleiteia algo que não tem...Filha de homem falecido omite união estável do pai e é condenada por litigância de má-fé Filha de segurado falecido... do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) teve condenação por litigância ...

Há 15 anos Jereissati tenta sem sucesso indenização por supostas ofensas de adversários

foi julgado improcedente, e Jereissati foi condenado por litigância de má-fé. Para a juíza de primeiro grau, Sérgio... a condenação por litigância de má-fé. Houve embargos de declaração, que foram rejeitados. Ainda insatisfeito, Jereissati... Jereissati (PSDB/CE) teve rejeitado mais um recurso na batalha judicial que ...

JurisWay

JurisWay -

Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet

Empresa de Marcos Valério é condenada por litigância de má-fé a pagar R$ 4 milhões ao BB e à Visanet por AF - publicado..., ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Havendo coisa julgada sobre o fato... que a distingue da coisa julgada cível. Sobre a litigância de má...

LT

Luma Tomao -

A mentira no pensamento Católico e sua influência no Ordenamento Jurídico Brasileiro

ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para... e nunca deixará de existir. O que muda é apenas a forma como é encarada a mentira: condenando-a mais, ou condenando... em nossas sociedades, influência esta que já inclusive adentrou no ramo d...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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