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26 de abril de 2015
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 0020064-53.2014.5.04.0406 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

, uma vez que afastada a hipótese de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa, estando suas pretensões e alegações... à apuração dos fatos e apresentou parecer amparado em avaliação imparcial. Assim sendo e diante da inexistência de nexo..., objetivado alterar a verdade dos fatos. Indefere-se. ANTE O EXPOST...

Andamento do Processo n. 0020068-90.2014.5.04.0406 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

, da pena de litigância de má-fé, uma vez que afastada a hipótese de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa... que afastada a hipótese de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa, estando suas pretensões e alegações... há comprovação de algum outro fato exclusivo da vítima hábil a afastar a re...

Andamento do Processo n. 0020160-68.2014.5.04.0406 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

falar na aplicação, à Obreira ou à Reclamada, da pena de litigância de má-fé, uma vez que afastada a hipótese... de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa, estando suas pretensões e alegações, consoante deduzidas na peça... vindicado. Sustenta, em resumo, a inexistência de responsabilidade atribuível à e...

Andamento do Processo n. 0020269-94.2014.5.04.0402 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

Não há falar na aplicação, ao Obreiro ou ao Reclamado, da pena de litigância de má-fé, uma vez que afastada a hipótese... de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa, estando suas pretensões e alegações, consoante deduzidas... (ID 1903091). Atribui à causa o valor de R$78.710,40. Tendo em vista a competênc...

Andamento do Processo n. 0020293-13.2014.5.04.0406 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

de litigância de má-fé, uma vez que afastada a hipótese de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa, estando... do respectivo direito. STJ 1ª Turma, Resp nº 608.918, Rel. Ministro José Delgado, DJ 21.06.2004". Também não se afasta... do quanto exordialmente vindicado. Sustenta, em resumo, a inexistência de...

Andamento do Processo n. 0020380-66.2014.5.04.0406 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

, ao Obreiro ou à Reclamada, da pena de litigância de má-fé, uma vez que afastada a hipótese de exagero ou abuso do direito... o julgador a considerar o processo como mero instrumento de realização do Direito e da Justiça e não como um fim em si... imparcial. Assim sendo e diante da inexistência de nexo causal ou conca...

Andamento do Processo n. 0020468-07.2014.5.04.0406 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-4

que afastada a hipótese de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa, estando suas pretensões e alegações... discal . Assim sendo e em face da inexistência de nexo causal ou concausal sobressai afastado o nexo de imputação.... Determinada a realização de perícia técnica (ID 9ad8019) para verificação das con...

Andamento do Processo n. 0021591-62.2014.5.04.0334 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-4

causa, bem como a condenação da reclamada a satisfazer as pretensões elencadas no id. 60c3c2b, p. 6 e 7. Atribui à... das verbas rescisórias correspondentes (item d e subitens do rol de pedidos). Com base nos mesmos fatos, postula..., ainda, reparação do dano moral que alega haver suportado (item e do rol de pedidos)....

Andamento do Processo n. 1002841-22.2013.5.02.0322 - RTSum - 23/04/2015 do TRT-2

eis que fato constitutivo do direito pleiteado (art. 333, I, CPC, c/c art. 818, CLT). Desse ônus, no entanto, não...-se em litigância de má fé, por não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 17 do CPC. Além disso, a busca em Juízo... de direitos que a parte entende violados não pode ser considerada litigâ...

Andamento do Processo n. 0000234-33.2015.5.14.0004 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-14

. Condeno a reclamada a, após o trânsito em julgado e, no prazo de 48 horas após intimada para tanto, anotar a baixa da CTPS... meramente declaratórias; • No mérito, julgar procedente em parte os pedidos inaugurais para, reconhecendo a rescisão... indireta do contrato de emprego, condenar a reclamada ao cumprimento das...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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