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Jusbrasil - Tópicos
02 de dezembro de 2016
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 0000904-46.2016.5.14.0001 - Rtsum - 23/11/2016 do TRT-14

, eis que alega fato impeditivo ao direito vindicado pela autora e desse encargo a demandada conseguiu se desvencilhar... pelo magistrado na caixa de mensagem do aparelho de celular da reclamada, fato verificado no ato da audiência por este magistrado... que postula o reconhecimento de um suposto direito. Não visualiz...

CF

Correio Forense -

Empregada doméstica é condenada a indenizar antiga patroa em R$ 3,4 mil por mentiras

direitos trabalhistas na JT indevidamente, como se tivesse sido despedida sem justa causa. Devido aos fatos descritos.... Quanto à litigância de má-fé, o magistrado concluiu que a empregada sabia que não teria direito a verbas rescisórias...Empregada doméstica é condenada a indenizar antiga patroa em R$ 3,4 mil por me...

JurisWay

JurisWay -

Mulher não consegue reconhecimento de vínculo com ex-marido e ainda é condenada por litigância de má-fé

demonstração de seu dolo processual. Não houve recurso e a decisão transitou em julgado. PJe: Processo nº 0002024...Mulher não consegue reconhecimento de vínculo com ex-marido e ainda é condenada por litigância de má-fé Uma mulher.... E mais: foi condenada por litigância de má-fé por tentar induzir o juiz a erro. A de...

Andamento do Processo n. 0000418-20.2016.5.06.0313 - RTOrd - 08/11/2016 do TRT-6

, e 373, I, do CPC, compete ao autor provar o fato alegado, constitutivo de seu direito. Da análise do depoimento.... Nesse sentido a jurisprudência: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO. Afastada a aplicação da pena de multa... por litigância de má-fé ao autor, pois verifico que seu procedimento se situou dent...

Considerações sobre os problemas da ausência de resposta jurisdicional tempestiva

Revista dos Tribunais, 2002.) A litigância de má-fé, caracterizada pela prática de atos abusivos com mera finalidade... com mero intuito protelatório. Helena Najjar Abdo cita os ensinamentos de Paulo Hoffman ao abordar o assunto: “De fato não.... RESISTÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL. REPETIÇÃO DE RECURSOS. CARACTERIZA-SE A ...

Andamento do Processo n. 0000276-62.2016.5.06.0233 - RTOrd - 19/10/2016 do TRT-6

- 56.2001.5.05.0431, Data de publicação: 01/08/2008, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa). "Ementa: RECURSO DE REVISTA. DONO... de nº 633, segundo a qual: "É incabível a condenação em verba honorária nos recursos extraordinários interpostos.... - EPP e KLABIN S/A, todos qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos e...

Andamento do Processo n. 0000290-18.2016.5.14.0041 - Rtord - 18/10/2016 do TRT-14

e, sentindo-se vulnerado em seus direitos, vindicou a condenação da Reclamada no rol de pedidos inscrito em sua reclamação... devidos e às parcelas do benefício. No mais, diante da incontrovérsia quanto ao fato de que o contrato de experiência apenas... da prova quanto aos fatos constitutivos do direito invocado, cabe...

A citação por edital no novo CPC

autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal..., do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo... determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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