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04 de setembro de 2015
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 0020132-17.2015.5.04.0002 - RTSum - 28/08/2015 do TRT-4

parte incontroversa das parcelas rescisórias, sob pena de ser condenado a pagá-las acrescidas de 50%. Não há, no presente... temerária. Sendo recíproca a litigância de má-fé, não é justo condenar apenas a reclamada à pena que dela decorre... de documento que restou apurada no curso da instrução processual, determino a...

Andamento do Processo n. 0020117-80.2013.5.04.0014 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-4

, traduz-se no direito subjetivo público dirigido contra o Estado correspondente ao direito reconhecido a todo cidadão... a teoria eclética para definir"ação", a qual, segundo nos ensina Liebman, traduz-se no direito subjetivo público... da ação contesta a integralidade dos pedidos deduzidos em Juízo, requerendo, no ca...

Andamento do Processo n. 0020351-28.2014.5.04.0014 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-4

que resta, pois, caracterizado o abuso de direito ao excepcionar a jornada regular prevista na CF de 1988...", a qual, segundo nos ensina Liebman, traduz-se no direito subjetivo público dirigido contra o Estado correspondente ao direito... 818 da CLT c/c o artigo 333, I, do CPC, o ônus de comprovar o fato constitutivo...

Andamento do Processo n. 0021179-24.2014.5.04.0014 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-4

, opera-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo que uma ação é idêntica a outra quando tem... que "Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi... como substituto processual, a ação desse no exercício do direito de seus ...

Andamento do Processo n. 0021252-93.2014.5.04.0014 - RTOrd - 28/08/2015 do TRT-4

818 da CLT c/c o artigo 333, I, do CPC, o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. No tópico, contudo, não... o fato constitutivo de seu direito. No tópico, contudo, não se desonera do ônus que lhe é imposto. Pelo exposto, nada... na norma do artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, I, do CPC, o ônus de compro...

O faz de conta da lealdade e boa fé no processo brasileiro

processual temos um verdadeiro abismo entre o que se encontra expresso nos textos normativos e o que se na prática forense... do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001) I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II... de fundamento; IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnece...

Andamento do Processo n. 0011269-02.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/08/2015 do TJBA

incidente manifestamente infundado (art. 17, VI, CPC), condenou-o nas penas da litigância de má-fé, devendo pagar multa... referida execução de sucumbência, legalmente calçada na sentença prolatada já transitada em julgado. No recurso, afirmando..., fundamenta a condenação dos Agravantes às penas de litigância de má-f...

Andamento do Processo n. 0011269-02.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 27/08/2015 do TJBA

incidente manifestamente infundado (art. 17, VI, CPC), condenou-o nas penas da litigância de má-fé, devendo pagar multa... referida execução de sucumbência, legalmente calçada na sentença prolatada já transitada em julgado. No recurso, afirmando..., fundamenta a condenação dos Agravantes às penas de litigância de má-f...

Andamento do Processo n. 0020582-43.2014.5.04.0406 - RTOrd - 27/08/2015 do TRT-4

Correclamadas, da pena de litigância de má-fé, uma vez que afastada a hipótese de exagero ou abuso do direito de postular... figurar no polo passivo da presente demanda, mormente e em face da teoria da asserção, adotada no Direito Processual... da inexistência de nexo causal ou concausal sobressai afastado o nexo de i...

Andamento do Processo n. 0020739-16.2014.5.04.0406 - RTOrd - 27/08/2015 do TRT-4

objetiva da Ré, na espécie. A ausência de nexo causal ou concausal igualmente afasta o direito à garantia provisória.... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Não há falar na aplicação, à Obreira ou à Reclamada, da pena de litigância de má-fé, uma vez que afastada... a hipótese de exagero ou abuso do direito de postular ou de defesa, e...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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