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JusBrasil - Tópicos
26 de outubro de 2014
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

A mentira no pensamento Católico e sua influência no Ordenamento Jurídico Brasileiro

ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para... e nunca deixará de existir. O que muda é apenas a forma como é encarada a mentira: condenando-a mais, ou condenando... em nossas sociedades, influência esta que já inclusive adentrou no ramo d...

Embargos de declaração, litigância de má-fé e o bis in idem

por litigância de má-fé — recurso protelatório —, em autêntico bis in idem , apenando mais de uma vez o litigante...-se embargos declaratórios e outro recurso com o fito protelatório. Sem dúvida, o Judiciário tem que responder à litigância... das penalidades de litigância de má-fé, afastando-as sob a justificativa de ...

Maximiano Rosa

Maximiano Rosa -

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita

da condenação de litigância de má-fé, determinou a anulação da doação de um imóvel público feito a advogada, bem...Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior..., o magistrado concluiu que ela teria condições para o pagamento, uma vez que publicou d...

Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita

da condenação de litigância de má-fé, determinou a anulação da doação de um imóvel público feito a advogada, bem...Juiz utiliza informações do Facebook para negar justiça gratuita O juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior..., o magistrado concluiu que ela teria condições para o pagamento, uma vez que publicou d...

Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue indenização

condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. ( 0000145-34.2014.5.03.0074 RO ) Trabalhador que forjou situação..., ele ficou sabendo disso por meio de um amigo. Então, com o objetivo de confirmar os fatos, ele mesmo ligou para a reclamada... reafirmou os fatos que, na concepção do reclamante, denegriram a ...

TRT-10 condena Viplan por litigância de má-fé

TRT-10 condena Viplan por litigância de má-fé O autor da reclamação trabalhista questionou, em juízo, a falta... da sentença, encontram-se agora incontroversas, pois em suas razões de recurso a reclamada reconhece expressamente que não... Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321 imprensa@trt10.jus.br TRT-10 co...

Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado

Turma rejeita recurso de trabalhador contra multa por litigância de má-fé de advogado A Quarta Turma do Tribunal... Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por um trabalhador rural contra condenação ao pagamento... de multa por litigância de ma-fé aplicada ao seu advogado. O ministro Fernando...

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero A Quarta Turma do Tribunal Superior... do Trabalho deu provimento a recurso do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul (RS), e determinou que os valores... referentes à multa por litigância de má-fé aplicada a um ex-empregado se des...

EURICO MIRANDA é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara

(não entrou no mérito) do recurso com base na Súmula 126 do Tribunal, por entender que o fato de o dinheiro ser do erário... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex... como motorista, pagos com verba da Câmara dos Deputados. A SDI-1 ...

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas Por não apresentar provas, a funcionária... de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil supostamente devidos foi condenada por litigância.... Clique aqui para ler a decisão. Trabalhadora é condenada por litigância d...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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