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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2016
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 0000602-28.2015.5.14.0041 - Acum - 27/06/2016 do TRT-14

que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má-fé, o ato omissivo...: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. O exercício do direito de ação envolvendo questões instáveis das relações de trabalho não... independentemente do titular do direito material perseguido, é ...

Andamento do Processo n. 0000604-95.2015.5.14.0041 - Acum - 27/06/2016 do TRT-14

.(...) TST - RECURSO DE REVISTA RR 5627520115020314 (TST). Data de publicação: 19/06/2015. Pelo exposto, julgo... processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má-fé, o ato omissivo ou comissivo... do direito material perseguido, é certo também que o fato de ter ajuizado demandas...

Andamento do Processo n. 0000605-80.2015.5.14.0041 - Acum - 27/06/2016 do TRT-14

- RECURSO DE REVISTA RR 5627520115020314 (TST). Data de publicação: 19/06/2015. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente... do titular do direito material perseguido, é certo também que o fato de ter ajuizado demandas diversas para cada grupo... de trabalhadores não descaracteriza a homogeneidade do direito vindica...

Audiência de Mediação do art. 334 do NCPC/2015, um novo paradigma para as demandas de massa

, as concessionárias de serviços públicos e a Fazenda Pública não querem se render a autocomposição, eles querem impor o pagamento... da Silva Camillo OAB/RJ 174.929, Especialista em Direito Tributário pela EMERJ Especialista em Direito Administrativo pela... servem para efetivar o direito pleiteado, mas de forma que o...

Andamento do Processo n. 0001517-77.2015.5.14.0041 - Acum - 17/06/2016 do TRT-14

que o sistema processual vigente instituiu direitos e deveres às partes e fixou, como litigância de má-fé, o ato omissivo...: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. O exercício do direito de ação envolvendo questões instáveis das relações de trabalho... que o substituto processual pode atuar na relação processual indepe...

Advogada é condenada em quatro Juizados Especiais Cíveis por fraude

Advogada é condenada em quatro Juizados Especiais Cíveis por fraude Por suspeita de fraude processual, uma advogada... teve seus pedidos julgados improcedentes e foi condenada em oito ações como litigante de má-fé e a pagar multas em favor... dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e ao Ministério Público para que outras prov...

Andamento do Processo n. 0000773-58.2015.5.06.0412 - RTSum - 09/06/2016 do TRT-6

, a inépcia da petição inicial, vez que dos fatos narrados, não decorre, logicamente, a conclusão. Vigora, no processo... "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" (art. 840, § 1º, CLT). Desta forma, estando a inicial..., em transporte fornecido pela ré, apontando que não existia transporte público regu...

A litigância de má fé e suas consequências na lei 13.105/2016

manifestamente protelatório. Na prática o juiz verificando ser o caso de litigância de má fé, cometida por qualquer parte no...A litigância de má fé e suas consequências na lei 13.105/2016 Não é novidade o fato de que estamos rodeados por pessoas... pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontrovers...

Trabalhador é penalizado por litigância de má-fé
Trabalhador é penalizado por litigância de má-fé

injustificada diante do andamento do processo e a interposição de recursos meramente protelatórios. No caso dos autos, segundo... da verdade dos fatos, a pretensão ou defesa contr...

Homem é condenado por alegar acidente de trabalho tendo se machucado no futebol
Homem é condenado por alegar acidente de trabalho tendo se machucado no futebol

e a testemunha que levou em juízo foram condenados, solidariamente, ao pagamento de multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé...Homem é condenado por alegar acidente de trabalho t...

Resultados da busca Jusbrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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