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JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero

Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero A Quarta Turma do Tribunal Superior... do Trabalho deu provimento a recurso do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul (RS), e determinou que os valores... referentes à multa por litigância de má-fé aplicada a um ex-empregado se des...

EURICO MIRANDA é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara

(não entrou no mérito) do recurso com base na Súmula 126 do Tribunal, por entender que o fato de o dinheiro ser do erário... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex... como motorista, pagos com verba da Câmara dos Deputados. A SDI-1 ...

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por não apresentar provas Por não apresentar provas, a funcionária... de uma empresa de eventos que ingressou com ação para receber R$ 34,5 mil supostamente devidos foi condenada por litigância.... Clique aqui para ler a decisão. Trabalhadora é condenada por litigância d...

Condenação de reclamante por litigância de má-fé é confirmada pela 2ª Turma do TRT14

julgados improcedentes pela 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e ser condenado a pagar multa por litigância de má-fé...Condenação de reclamante por litigância de má-fé é confirmada pela 2ª Turma do TRT14 Depois de ter todos os pedidos...-de-reclamante-por-litiganci... Condenação de reclamante por litigância de má-fé ...

Escritório não pode ser condenado solidariamente por má-fé de cliente

de multa por litigância de má-fé imposta a seu cliente. A reclamação trabalhista que deu origem à condenação... de Processo Civil , condenando-o, juntamente com o escritório de advocacia, ao pagamento de multa por litigância de má... o Estatuto da Advocacia . “Não cabe ao juízo a imposição, de imediato, ao profissiona...

Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé A Quarta Turma do Tribunal Superior..., ao profissional do direito que protagoniza litigância temerária a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente... e extinguiu a condenação solidária. Processo A reclamação trabalhista q...

Jean Pires

Jean Pires -

Justiça permite demissão com justa causa devido a “curtida” de post no Facebook
Justiça permite demissão com justa causa devido a “curtida” de post no Facebook

do fato de que na rede social Facebook você compactuou com as publicações gravemente ofensivas à honra, integridade... os argumentos do recorrente, a justiça, em primeira instânci...

Multa por atrasar processo depende de comprovação do ganho com a demora

aposentado que fora condenado a pagar multas por embargos considerados protelatórios e por litigância de má-fé, além... de Processo Civil classifique a interposição de recurso protelatório como ato de litigância de má-fé, o ministro considerou..., pois é necessário, para que isso aconteça, que seja explícita a tentati...

Mantida decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio

presenciais com a orientadora A estudante foi condenada, por litigância de má-fé, a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa... todas as exigências para conclusão do curso Requereu ainda a exclusão da condenação por litigância de má-fé Ao analisar o caso, a 6ª... pedido na ação) A não obrigação de entrega do cert...

Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha

provimento ao recurso e absolveu a testemunha, que havia sido condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé.... Ao proferir a sentença, o juiz de 1º Grau condenou a testemunha por litigância de má-fé, imputando-lhe multa de mil reais...Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha A multa ...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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