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03 de maio de 2016
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 0003225-42.2012.8.26.0120 - Busca e Apreensão - 27/04/2016 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0004376-72.2014.8.26.0120 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/04/2016 do TJSP

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Litigância de má-fé não afasta direito a justiça gratuita

A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da justiça gratuita. Com esse entendimento, a 10ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto

Teoria Dinâmica do Ônus da Prova e a Fraude à Execução no novo CPC

Súmula 375 do Superior Tribunal d e Justiça e a prova da má-fé. Durante muito tempo a jurisprudência enfrentou inúmeros casos em que um indivíduo adquiria um determinado bem imóvel, e posteriormente

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Processo Nº RTOrd-0000196-80.2015.5.06.0412 AUTOR VANDERSON ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO PERICLES AMORIM BENICIO (OAB: 32626/PE) RÉU DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ADVOGADO LEANDRO HENRIQUE

Nova concepção da litigância de má-fé no código de processo civil de 2015

Com a vigência do novo Código de Processo Civil , o legislador idealizou a utilização dos meios judiciais como medida extraordinária para pleitear o injusto, primou-se pela conciliação, mediação e

A litigância de má-fé no novo CPC

Por Rosangela Nespoli Martinez Segundo o art. 18 , do atual CPC , o litigante de má-fé poderá ser condenado ao pagamento de multa que não excederá a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Litigância de má-fé!

Existem inúmeros pedidos de partes em processo com relação a esse assunto, então chego a conclusão de que é um assunto importantíssimo para os operadores do direito, seja representante do polo ativo

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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