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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Homem é condenado por alegar acidente de trabalho tendo se machucado no futebol
Homem é condenado por alegar acidente de trabalho tendo se machucado no futebol

e a testemunha que levou em juízo foram condenados, solidariamente, ao pagamento de multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé...Homem é condenado por alegar acidente de trabalho t...

Reclamante e testemunha são condenados por alegar acidente de trabalho tendo o trabalhador machucado no futebol
Reclamante e testemunha são condenados por alegar acidente de trabalho tendo o trabalhador machucado no futebol

Reclamante e testemunha são condenados por alegar acidente de trabalho tendo o trabalhador machucado no futebol... O trabalhador que exercia a função de auxiliar de serviços gerais...

Josiane Muniz

Josiane Muniz -

Justiça não pode impor multa por litigância de má-fé em processo penal

quando a interposição do segundo recurso claramente não visa a impedir o trânsito em julgado da condenação, já que ainda lhe seria viável...-nao-multada-litigancia-ma-fe-ação-penal Justiça não pode impor multa por litigância de má-fé em processo penal... concreto, o ministro Reynaldo afirma que o mero fato de o recorr...

JFRN - Justiça Federal condena Autora que alegava ser agricultora em litigância de má-fé

JFRN - Justiça Federal condena Autora que alegava ser agricultora em litigância de má-fé A Justiça Federal do Rio... Grande do Norte condenou autora de ação, que objetivava a concessão de benefício de auxílio-doença, em litigância de má-fé... vantagens pessoais”. JFRN - Justiça Federal condena Autora que alegava ser ag...

Andamento do Processo n. 0001057-90.2015.5.14.0041 - Acum - 09/05/2016 do TRT-14

que o fato de ter ajuizado demandas diversas para cada grupo de trabalhadores não descaracteriza a homogeneidade do direito... que ocorre a coisa julgada quando há repetição de ação já decidida por sentença, de que não caiba recurso. Noutro viés... do CPC. É certo que o sistema processual vigente instituiu direitos e ...

Do abuso do Direito de Ação

a aplicação da lei é litigância de má-fé. E é diante dessa ideia é que se relaciona ao abuso do direito de petição, visto... Júnior, ao considerar que para caracterização do abuso alegado não basta a mera constatação desse exercício, mas atitude... Pauloaos 07/10/2014. No recurso, a alegação de abuso do direito de pet...

Andamento do Processo n. 0003225-42.2012.8.26.0120 - Busca e Apreensão - 05/05/2016 do TJSP

sanado, tratando-se, portanto, de recurso com o propósito meramente protelatório visando a interrupção do prazo... DE DECLARAÇÃO -REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO PROTELATÓRIO... do direito de recurso, de rigor a imposição ao embargente as penas da...

TST Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola

judicialmente. Ele ainda foi condenado por litigância de má-fé (multa de 20% sobre o crédito trabalhista), por tentar protelar... desconstituído pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro Caputo Bastos, relator do recurso... o divórcio violou o direito de propriedade, pois não ficou comprovada a u...

Jurisprudência tem mudado para combater litigantes habituais

responsável por 52 demandas ajuizada nos últimos cinco anos — fato “que a caracteriza como litigante contumaz”. O histórico... 1% do valor da causa em razão da litigância de má-fé. “Neste contexto, não se verificando verossimilhança nas alegações... morais. O pedido de indenização, recorrente em milhares de causas do ...

TJ-SP condena por litigância de má-fé e dá bronca no primeiro grau

TJ-SP condena por litigância de má-fé e dá bronca no primeiro grau Entrar com ação na Justiça para cobrar dívida que já... foi acertada em outro acordo é uma óbvia litigância de má-fé. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado... e condenou as partes a pagarem 1% do valor da dívida contestada por litigância de ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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