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24 de maio de 2015
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

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Trabalhador que tentou receber verbas indevidas de empresa sucessora é condenado por litigância de má-fé

Trabalhador que tentou receber verbas indevidas de empresa sucessora é condenado por litigância de má-fé O juiz Kleber... Moreira, da 17ª VT de Goiânia, condenou um trabalhador de Goiânia ao pagamento de R$ 4,6 mil por litigância de má-fé..., avaliou o magistrado. Processo nº 0010708-65.2014.5.18.0011 Lídia Neves Traba...

Andamento do Processo n. 1000326-84.2014.5.02.0255 - RTOrd - 14/05/2015 do TRT-2

constitutivo do seu direito, sendo que deste encargo não se desvencilhou no decorrer da instrução processual (fato constitutivo... da justiça em razão da declaração de pobreza anexada com a petição inicial. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ: O autor exerceu o direito.... Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: SALÁRIO POR FORA: Impugnada a pre...

Andamento do Processo n. 0020388-22.2014.5.04.0025 - RTOrd - 14/05/2015 do TRT-4

que o elemento caracterizador do regime de sobreaviso é o fato de o empregado permanecer, seja em sua residência..., que fixo em R$ 1.400,00, valor que julgo razoável e condizente com o trabalho realizado. 14. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.... A reclamada (item 3.18, ID Num. 2868550 - Pág. 12) pede a condenação do reclamante às...

Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa

Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa..., da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes... litigante de má fé aquele que deduz pretensão ou defesa contra texto expr...

Andamento do Processo n. 0020450-31.2014.5.04.0003 - RTOrd - 12/05/2015 do TRT-4

da alteração legislativa promovida no inciso II do art. 193 da CLT. Todavia, é fato incontroverso que a primeira reclamada..., oportunamente formuladas, são rejeitadas. Vêm os autos conclusos para julgamento, com publicação de sentença em Secretaria... que o segundo reclamado é incontroversamente o tomador dos serviço...

Andamento do Processo n. 1003871-45.2013.5.02.0467 - RTOrd - 12/05/2015 do TRT-2

de direito material, este fato basta, por si só, para legitimá-la a figurar no pólo passivo da relação processual... por eventual inadimplemento desta com os haveres trabalhistas de seus empregados, constituir-se-á nítido abuso de direito... quanto a noção de abuso de direito se ajustam com a prevalência do valor soci...

Andamento do Processo n. 1003881-89.2013.5.02.0467 - RTOrd - 12/05/2015 do TRT-2

. Nas hipóteses de supressão ou redução de jornada via instrumento coletivo, houve transação coletiva de direito individual..., quando determina como direito dos trabalhadores a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde... por transporte público e regular, incidindo na hipótese o item IV da...

Andamento do Processo n. 0020157-04.2014.5.04.0022 - RTOrd - 11/05/2015 do TRT-4

o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT). Assim, o fato do empregador... do imposto de renda sobre as parcelas objeto da condenação, observado o fato gerador do tributo, na forma do art. 46... da lei sobre as parcelas ora deferidas, objeto da condenação. 10. LITIGÂNCIA ...

Andamento do Processo n. 0020390-98.2014.5.04.0022 - RTOrd - 11/05/2015 do TRT-4

demonstração cabal da malícia, o que não se verifica no caso dos autos. Dessarte, afasto a alegação de litigância de má-fé... da petição inicial. Atribui à causa o valor de R$ 30.000,00. A reclamada contesta a ação, refutando os fatos articulados..., quando, em virtude de situações que extrapolaram a esfera da normali...

Andamento do Processo n. 1004006-57.2013.5.02.0467 - RTOrd - 08/05/2015 do TRT-2

, pois, de qualquer constrangimento, frustração de meras expectativas de direito, simples aborrecimentos, sob pena de banalização do instituto.... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ: As partres exerceram o direito de ação nos limites éticos e de lealdade extabelecidos no CPC. EXPEDIÇÃO... das guias de recolhimentos fundiários, tendo ...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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