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Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Juíza condena menor aprendiz que mentiu ao acusar empresa de falsificar sua assinatura na demissão

Juíza condena menor aprendiz que mentiu ao acusar empresa de falsificar sua assinatura na demissão Uma menor aprendiz... condenado a pagar multa de R$ 1.709 somado ao valor de R$ 1.000 dos honorários periciais. A decisão é da juíza substituta... era mesmo da adolescente. A ex-empregada também pediu a condenação da empr...

Andamento do Processo n. 0024628-25.2015.5.24.0005 - RTOrd - 28/09/2016 do TRT-24

-se de matéria de ordem pública, após o trânsito em julgado, a CTPS obreira deverá ser anotada pela empregadora com data.... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Reclamada requereu a condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Rejeita... o que mais do processo consta e o direito aplicável, a 5ª VARA DO TRABALHO ...

Andamento do Processo n. 0000147-29.2016.5.14.0041 - Rtord - 27/09/2016 do TRT-14

condenação da Autora nas penas da litigância de má fé. Juntou documentos para comprovar as suas versões, os quais foram... quando gozava o intervalo intrajornada, não se verificando nos controles de ponto a versão dos fatos exposta pela empregada. Vale...-se a improcedência do pedido, nos termos do art. 818, CLT c/c a...

Andamento do Processo n. 0000279-68.2016.5.06.0313 - RTOrd - 27/09/2016 do TRT-6

. Nesse sentido a jurisprudência: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO. Afastada a aplicação da pena de multa... por litigância de má-fé ao autor, pois verifico que seu procedimento se situou dentro da normalidade processual, tendo este apenas... detentor. A caracterização da litigância de má-fé está condiciona...

Renata Valera

Renata Valera -

Contestação à ação declaratória de inexistência do débito

de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DA SÍNTESE PROCESSUAL Pretende o autor a declaração de inexistência do débito...Contestação à ação declaratória de inexistência do débito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL... Totalmente improcedentes devem ser julgados os pedidos do autor, haja vi...

Andamento do Processo n. 1000944-07.2015.5.02.0251 - RTOrd - 16/09/2016 do TRT-2

litigância de má-fé. Indefiro. 3. VALOR DA CAUSA O valor da causa não se confunde com o valor de eventual condenacao... a instrução processual. Razões finais remissivas. Propostas de conciliação recusadas. É o relatório. DECIDE-SE 1. DA INÉPCIA... genérico; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; e...

Andamento do Processo n. 0013071-43.2014.5.14.0041 - Rtord - 15/09/2016 do TRT-14

e vilipêndio dos direitos sociais dos empregados. De toda sorte, é fato público e notório que o Reclamado dispõe... conflitantes, passo ao imediato enfrentamento. Cumpre ao Autor comprovar o fato constitutivo do seu direito, a teor do art... do trabalho (fato incontroverso), noticiando algumas dificuldades financeiras...

Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de Justiça gratuita

Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de Justiça gratuita A condenação por litigância de má-fé não... de o reclamante ter sido condenado às penas de litigância de má-fé em primeira instância não interfere na concessão... ler o acórdão. Processo 0001230-67.2013.5.15.0135 Condenação por litigância de má...

Advogado que ajuizou ação sem a concordância do cliente deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé

da 2ª Turma mantiveram a condenação. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme argumentou o juiz...Advogado que ajuizou ação sem a concordância do cliente deve pagar multa e indenização por litigância de má-fé... multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa, fixado por ele mesmo em R$ 35...

Advogado que, por erro, protocola duas vezes a mesma peça não pode ser punido

o meio processual para obter vantagens indevidas ou induzir o exequente a erro. Ela também chamou a atenção para o fato... permitir que o excesso de formalidade dê ensejo à predominância do direito processual sobre o direito material, sob pena... mesma peça processual duas vezes no sistema eletrônico não age com má-fé...

Resultados da busca Jusbrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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