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JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade. (mais)

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Escritório não pode ser condenado solidariamente por má-fé de cliente

de multa por litigância de má-fé imposta a seu cliente. A reclamação trabalhista que deu origem à condenação... de Processo Civil , condenando-o, juntamente com o escritório de advocacia, ao pagamento de multa por litigância de má... o Estatuto da Advocacia . “Não cabe ao juízo a imposição, de imediato, ao profissiona...

Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé A Quarta Turma do Tribunal Superior..., ao profissional do direito que protagoniza litigância temerária a responsabilidade pelo pagamento da multa correspondente... e extinguiu a condenação solidária. Processo A reclamação trabalhista q...

Jean Pires -

Justiça permite demissão com justa causa devido a “curtida” de post no Facebook

do fato de que na rede social Facebook você compactuou com as publicações gravemente ofensivas à honra, integridade... os argumentos do recorrente, a justiça, em primeira instância, ainda havia o condenado a pagar uma multa R$ 17 mil por litigância... e de uma das sócias da companhia. A publicação na rede social tinha...

Multa por atrasar processo depende de comprovação do ganho com a demora

aposentado que fora condenado a pagar multas por embargos considerados protelatórios e por litigância de má-fé, além... de Processo Civil classifique a interposição de recurso protelatório como ato de litigância de má-fé, o ministro considerou..., pois é necessário, para que isso aconteça, que seja explícita a tentati...

Mantida decisão que desobriga faculdade de emitir certificado a aluna acusada de plágio

presenciais com a orientadora A estudante foi condenada, por litigância de má-fé, a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa... todas as exigências para conclusão do curso Requereu ainda a exclusão da condenação por litigância de má-fé Ao analisar o caso, a 6ª... pedido na ação) A não obrigação de entrega do cert...

Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha

provimento ao recurso e absolveu a testemunha, que havia sido condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé.... Ao proferir a sentença, o juiz de 1º Grau condenou a testemunha por litigância de má-fé, imputando-lhe multa de mil reais...Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha A multa ...

Nana Morais -

A “nulidade de algibeira”

A “nulidade de algibeira” Por Francisco Dirceu Barros Entendo que o direito não pode proteger “ o abuso de direito... ou má-fé ”, há profissionais que usam institutos do direito como se fosse uma algibeira “Bolso que costurado à parte interna... e começar tudo novamente.. No direito, ocorre a prefalada a “nulidade de a...

Pg. 147. Tribunal Superior do Trabalho TST de 14/03/2014

1434/2014 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 AGRAVANTE(S) E COMPANHIA ENERGÉTICA DO RECORRIDO(S) CEARÁ - COELCE Advogado DR. ANTÔNIO CLETO

Pai e filha que simularam lide são condenados a indenizar a União

Pai e filha que simularam lide são condenados a indenizar a União A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho confirmou... sentença do juiz Ataíde Vicente Filho, da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, que havia condenado uma empregada... por litigância de má-fé no valor de R$ 997,77 e custas processuais de R$1.995...

A via sacra do credor

protelatórios sem preocupação com a litigância de má-fé. Tudo é possível no exercício do contraditório e da ampla defesa...A Via Sacra do Credor Rudolf V. Ihering, no clássico livro “A Luta pelo Direito”, desenvolve uma reflexão profunda... acerca da Justiça: em síntese, o conceito da batalha pelo direito individual u...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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