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JusBrasil - Tópicos
27 de março de 2015
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

Andamento do Processo n. 0006490-45.2011.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - 26/03/2015 do TJSP

modificativo do julgado.” (TJSP, Embargos de declaração nº. 0022594-48.2012.8.26.0564, Rel. Morais Pucci, 35ª Câmara de Direito... Privado, 09/03/2015). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - RECURSO TEMPESTIVO -ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DE CONTRATO - COISA... JULGADA - INEXISTÊNCIA- É tempestiva a Apelação interposta antes d...

Juiz extingue demanda fraudulenta para proteger interesses de trabalhador

e adequado ao que aqui foi apurado" , concluiu o julgador. Os advogados foram condenados a pagar multa por litigância de má-fé... recebeu a ação de um trabalhador que pleiteou a condenação de sua empregadora e da tomadora de serviços, esta de forma... audiências, atraindo a revelia. Até aí, são fatos corriqueiros que ...

Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé

do Trabalho (TST) afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma bancária que alterou a data do pedido... de demissão para afastar a prescrição ao direito de ação, incluindo o período de aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação...Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância...

Blog do Trabalho

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Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé

, fato que levou o julgador a examinar o contrato social, juntado ao processo pelo próprio reclamante, a fim de verificar...Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé Um reclamante pediu na Justiça... do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obriga...

Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé

, fato que levou o julgador a examinar o contrato social, juntado ao processo pelo próprio reclamante, a fim de verificar... de todas as particularidades da causa, com evidente prejuízo ao direito de defesa dos demais reclamados, o juiz sentenciante o condenou... condenação em dinheiro (multa por litigância de má-fé). ...

JT-MG rejeita aplicação de litigância de má-fé a trabalhador que ajuizou ação na cidade onde mora e não onde prestou serviços

de acesso à Justiça, sem qualquer comprovação de abuso de direito. "A litigância de má-fé é caracterizada quando evidente... queria mais: que o reclamante fosse condenado por litigância de má-fé e que pagasse uma indenização por danos materiais... de reconvenção, foram negados em 1º Grau. E a decisão foi mantida pela ...

TJ/SC mantém litigância de má-fé a advogado

dos órgãos de proteção ao crédito. Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente e o causídico condenado por litigância... de má-fé. Ao julgar o recurso, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator do processo no TJ, entendeu que o advogado... regular de direito, hipótese que não caracteriza ilicitude do a...

Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada

Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada A Conac Administradora... de Imóveis Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé por proceder com deslealdade... condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada...

Dicas sobre o novo Código de Processo Civil #2
Dicas sobre o novo Código de Processo Civil #2

. A intenção do legislador é evitar a interposição de recursos com caráter meramente protelatório. D) Segundo o STJ... cumprimento provisório de sentença. B) De acordo com o CPC /7...

Empregado que alegou receber salário por fora é condenado por litigância de má-fé

Empregado que alegou receber salário por fora é condenado por litigância de má-fé Reclamadas provaram que recursos eram... em outras verbas trabalhistas. Ainda, condenou-o a pagar multa por litigância de má-fé. O reclamante alegou ter laborado de 22....migalhas.com.br/Quentes/17,MI214783,71043-Empregado+que+alegou+rece...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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