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02 de agosto de 2015
Litigância de Má-Fé

Litigância de Má-Fé

Litigância de má-fé

Ocorre nos casos em que se verifica ato propositalmente contra o Direito ou as finalidades do processo. A definição das hipóteses que podem ser enquadradas no figurino do inciso II do artigo 17 do Código de Processo Civil não demanda maiores dificuldades. Consiste, pois, na distorção de fatos verdadeiros, dando-lhes conformação diversa da real; na negação de fatos que ocorreram; ou na afirmação de fatos inexistentes.

TRT 9ª Região: Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas

da causa, como tinha sido determinado na decisão de 1º grau, e foi afastada a condenação solidária dos advogados... da fábrica de tratores New Holland, em Curitiba, foi multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé... e por embargos protelatórios, e terá ainda de arcar com os honorários dos advogados da out...

Andamento do Processo n. 0020987-91.2014.5.04.0014 - RTOrd - 31/07/2015 do TRT-4

nos ensina Liebman, traduz-se no direito subjetivo público dirigido contra o Estado correspondente ao direito reconhecido... de comprovar o fato constitutivo de seu direito. Nesse contexto, em vista das diferenças apontadas no item 5 da fl. 478, entendo... dos termos em que formulada a defesa, considero ser incontrove...

Andamento do Processo n. 0020355-26.2014.5.04.0221 - RTOrd - 27/07/2015 do TRT-4

. Pretende a aplicação de multa por litigância de má-fé. Em caso de condenação, requer sejam autorizados os descontos... recursos repassados pelos entes públicos. Informa que não conseguiu adimplir as verbas resilitórias, tampouco os depósitos... a condenação do reclamante às penas de litigância de má-fé. No caso dos a...

Andamento do Processo n. 0022670-61.2013.5.04.0221 - RTOrd - 27/07/2015 do TRT-4

. Acórdão da lavra do Ministro Relator Barros Levenhagen, publicado em 07- 08-2009). A propósito, em recente julgado (RE.... Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Direito do Trabalho e Constitucional. Recepção do art. 384... com o trabalho realizado. 11. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A reclamada pede a condenaç...

Andamento do Processo n. 0021007-21.2014.5.04.0002 - RTOrd - 27/07/2015 do TRT-4

da fundamentação, afasto a prefacial suscitada e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos movidos por CRISTIANO DA SILVA... monetária. Requer, ainda, a condenação em honorários de assistência judiciária, bem como a concessão do benefício da justiça... de fato. Sem outras provas a produzir, são encerradas instrução e...

Funcionário que mentir para a empresa pode ser alvo de demissão e processo indenizatório
Funcionário que mentir para a empresa pode ser alvo de demissão e processo indenizatório

Gallucci, especializado em Direito do Trabalho, caso o empregado altere a verdade dos fatos em uma ação trabalhista... de Porto Alegre condenou uma empregada doméstica a indenizar...

TRT-15ª - Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil a funcionária por ter usado provas ilícitas em processo trabalhista

. A Câmara afastou a dispensa por justa causa considerando todos esses fatos e mais o comportamento do empregador...TRT-15ª - Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil a funcionária por ter usado provas ilícitas em processo trabalhista A 4ª... Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa do ramo de comércio de equipamentos pa...

Ceolin Advocacia

Ceolin Advocacia -

Os efeitos da litigância de má-fé
Os efeitos da litigância de má-fé

os que a buscam) e harmonia social. Acesse: http://www.ceolinadvocacia.com.br/index.php/ultimas-noticias/101-os-efeitos-da-litigancia-de-ma-fe Os efeitos da Litigância de má-fé......

Andamento do Processo n. 1000033-97.2015.5.02.0702 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-2

do art. 477, da CLT, no valor R$ 6.698,00 reais[10]. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ O autor exerceu o seu direito de ação, de raiz... entre 03/02/2014 e 15/12/2014[3], afronta o art. 7.º, XXII, da Constituição Federal. Condeno a primeira reclamada... colacionaram aos autos os extratos do vale refeição e do vale transporte fornec...

Andamento do Processo n. 0020228-66.2014.5.04.0002 - RTOrd - 23/07/2015 do TRT-4

. Recurso provido para acrescer à condenação 3 dias de aviso prévio proporcional." (RO nº 0001193-98.2011.5.04.0302 Redator... equivalente à parte incontroversa das parcelas rescisórias, sob pena de ser condenado a pagá-las acrescidas de 50%. Não há... e Súmula 393 do TST, a qual acompanho. 19. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. São...

Resultados da busca JusBrasil para "Litigância de Má-Fé"

Litigância de má-fé

de má-fé. Ele havia sido condenado solidariamente pela Justiça do Trabalho de Goiás, junto de ação própria para que ele seja condenado por litigar com má-fé. O trabalhador ajuizou a reclamação... 1.792,00 - 1% sobre valor da causa. O ...

Notícia Jurídica • Direito Público • 23/05/2011

Empregado é condenado por litigância de má-fé

de instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. O reclamante pleiteou R$ 1 mi de indenização.... Com isso, foi condenado a pagar R$ 10 mil por litigância de má-fé. Além disso, terá que indenizar

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 12/03/2013

União é multada por litigância de má-fé

por litigância de má-fé, diante da interposição de seguidos recursos considerados procrastinatórios.... Segundo a decisão, tal conduta é típica de litigante de má-fé, o que levou a turma a negar provimento

Notícia Jurídica • Migalhas • 27/05/2013

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