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12 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Abandono Intelectual

Abandono intelectual é mais grave do que a agressão física

Ao traçar um paralelo entre a agressão física e o abandono intelectual do filho pelos ...

Criminalizar abandono intelectual facilita controle

O crime de abandono intelectual está previsto no artigo 246 do Código Penal e ocorre ...

Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo

Quando esse dever não é cumprido, pode ser caracterizado, na Justiça, como crimes de ...

Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo

No Brasil, os crimes de abandono material e intelectual estão previstos no Código ...

Mãe é condenada criminalmente por abandono intelectual da filha adolescente

O crime é tipificado como abandono intelectual e está previsto no artigo 246 , caput, ...

Dê sua opinião: projeto especifica que educação domiciliar não é abandono intelectual

A proposta acrescenta um parágrafo no Código Penal para explicitar que “os pais ou responsáveis que ...