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24 de fevereiro de 2020

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Ministra Gallotti revoga ordem de prisão por dívida de alimentos a ex-cônjuge

de revisão de alimentos, em qualquer caso, retroagem à data da citação. “ Configura ...

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Nova Súmula do STJ sobre alimentos

prevista no § 2º do art. 13 da Lei 5.478 /68 – Lei de Alimentos . Com isso, ao conceder ...

Prazo para contestação em ação de alimentos não pode ser inferior a 15 dias

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