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23 de fevereiro de 2017

Advogados de Ação Direta de Inconstitucionalidade em Tubarão (SC)

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Notícias sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade

OAB propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre Processo Judicial Eletrônico

Através deste levamos ao conhecimento dos colegas advogados inscritos na OAB/SE que o Conselho ...

Supremo Tribunal Federal concede medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4374

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária de quarta-feira, 28 de setembro, concedeu ...

Lei do Direito de Resposta: OAB apresenta Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trecho da lei

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última ...

Conselho Seccional da OAB/SE decide ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra aumento IPTU

oportunidade emergencial, pelo não ajuizamento de Ação Direta de ...

Íntegra do voto da ministra Rosa Weber no julgamento sobre terras remanescentes de quilombos -

Leia a íntegra do voto da ministra Rosa Weber no julgamento da Ação Direta de ...

Bahia Notícias: OAB-BA vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade contra IPTU em Ilhéus

, de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o ...