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26 de fevereiro de 2020
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Notícias sobre Administração Pública

PGR participa de seminário sobre administração pública no Ceará

, 16 de setembro, sobre o tema “Conflitos de interesses na administração pública”. A ...

STF - Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública

Segundo o Supremo, a responsabilização automática da administração pública, ocorre se ...

Decreto n.º 9.507/2018 que trouxe novas regras sobre a “execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública

execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal ...

Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à ...

MP 896/2019 altera regras de divulgação dos procedimentos realizados pela Administração Pública em suas contratações

NOVIDADE: MP 896/2019 acaba com a obrigatoriedade de publicação dos atos da Administração ...

Cadastro de improbidade inclui crimes contra a administração pública

pública. Serão incluídos no cadastro os nomes dos condenados pela prática de crimes em ...