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17 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Antecedente Criminal

Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

A Súmula 636 estabelece que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente ...

Antecedentes Criminais dos Acusados

de antecedentes criminais de uma acusada, pois é dever do Ministério público Federal ...

Antecedentes criminais

Justiça do Trabalho concedeu a uma atendente de call center uma indenização por danos morais no ...

Antecedente criminal impede trabalho como segurança armado

Antecedentes criminais inviabilizam o exercício da profissão de segurança particular ...

STJ aprova nova súmula sobre antecedentes criminais

Por unanimidade, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (26/6), a ...

Certidão de antecedentes criminais deve ser gratuita

As certidões de antecedentes criminais deverão ser expedidas gratuitamente. No ...