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Jusbrasil - Advogados
11 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Arrependimento Posterior

Desistência voluntária e arrependimento posterior

O arrependimento posterior está previsto no artigo no art. 16 do Código Repressivo ...

Qual é a natureza jurídica do arrependimento posterior?

O arrependimento posterior vem previsto no art. 16 do CP , que assim dispõe: "Nos ...

O que se entende por arrependimento posterior? - Luciano Vieiralves Schiapacassa

O arrependimento posterior (art. 16 CP )é uma causa geral de diminuição de pena, de ...

Arrependimento posterior

É o que a lei chama de arrependimento posterior.

Uma nova concepção do arrependimento posterior - Alexsandro de Araújo Trindade

Uma nova concepção do arrependimento posterior. Disponível em http://www.lfg.com.br - ...

LFG: Arrependimento posterior. Reparação parcial. Validade

Arrependimento posterior. Reparação parcial. Validade . Disponível em ...