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17 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Cancelamento de Aposentadoria

STF mantém cancelamento de aposentadoria de anistiadas do MEC

Voto do ministro Teori Zavaski concluiu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25916 impetrado ...

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Recurso que buscava cancelamento de aposentadoria integral é rejeitado

A decisão do Tribunal determinou o pagamento de proventos integrais em vez de proporcionais, em ...

Procuradoria do PR pede cancelamento da aposentadoria de Dias

OAB questiona aposentadorias de ex-governadores de SE e PR "[Alvaro Dias e creche dizem que ...

Justiça Federal condena INSS a pagar indenização por danos morais por cancelamento de aposentadoria

Seguridade Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a segurado que havia se aposentado na ...

TRF1 permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS

No TRF1, o relator, desembargador federal Ney Bello, determinou ao INSS “(…) que proceda ao ...