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18 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Capacidade Tributária

Quem possui capacidade tributária passiva? (Assista: 0218 - Tathiane Piscitelli)

CURSO: Intensivo II MATÉRIA: Direito Tributário CONTEÚDO: Sujeição passiva ao tributo PROF.: ...

O que se entende por parafiscalidade? - Camila Andrade

A paraliscalidade é a delegação dos elementos da capacidade tributária ativa. Enfim, ...

DPU/2007 - Sujeição passiva tributária

Entende-se como capacidade tributária, nos termos do ordenamento jurídico vigente, a ...

ISS Goiânia: dica de Direito Tributário e Legislação Tributária

Então, confira o artigo do professor Alan Martins, em que ele aborda a “Competência ...

O que se entende por entes parafiscais? - Andrea Russar Rachel

Os entes parafiscais são pessoas jurídicas (autarquias, quase sempre), detentoras de ...

TJMS declara constitucional cobrança terceirizada

é indelegável e que só seria possível a delegação da capacidade tributária ativa a ...