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Capital Estrangeiro
A Lei 4131, de 3 de setembro de 1961define o capital estrangeiro como o capital que subjetivamente, pertença a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior; objetivamente, se constitua em bens, máquinas, equipamentos, entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas; ou em recursos financeiros ou monetários introduzidos no país.