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17 de fevereiro de 2020
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Notícias sobre Cobrança Indevida de Energia

Ilegalidade Icms Energia Elétrica

Cobrança Indevida Icms Energia Elétrica COBRANÇA INDEVIDA ICMS ...

Comissão do Consumidor fará audiência sobre cobrança indevida de energia

indevida da tarifa de energia elétrica efetuada entre os anos de 2002 e 2009. De ...

Mantida indenização por cobrança indevida de energia elétrica

., a título de danos morais, por corte indevido de energia em face de um consumidor. ...

Lula Morais cobra ressarcimento de cobrança indevida de energia elétrica

Em 2010 a Aneel negou o reembolso pela cobrança indevida, após reconhecer o erro de ...

Icms – Cobrança indevida sobre energia elétrica (TUST E TUSD)

Em recente julgado, datado de 16/11/2016, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de ...

Conta de luz cairá até 20% em abril por cobranças indevidas

A conta de luz do consumidor em todo o país vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de ...