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Professor da Universidedade do Estado da Bahia/Advogado
Griebeler & Mendonça Advogados Associados
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Advogado. Mais de 22 anos de experiência no Direito.
Nevilson Pacheco
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.