ContratosDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamílianaBahia
luciano gonçalves, bacharel em direito
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Militância judicial, extrajudicial e por correspondência em Salvador/BA
Flavia Falcão Gordilho Oliveira
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Advogada e Pós-Graduada em Direito Público; Presidente da Escola de Gestão Públi
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.