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Especialista em Direito Tributário, Direito Empresarial e LGPD
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Advogado - Santos e Aniceto Advogados e Consultores
Juliana Ataídes
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Sócia no Escritório HENRIQUE DE SOUSA & ADVOGADOS
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Direito civil, consumidor, administrativo e penal.
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.