Burgos e Pessoa Advogados
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ContratosDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito DesportivoemLimoeiro, PE
Escritório especialista área cível, trabalhista, tributário, criminal
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Advogado Criminalista militante, especialista em direito penal e processo penal.
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Direito Digital | Startups | LGPD | Propriedade Intelectual
Moises Pereira de Assis Junior
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Marcelo Iranley Pinto de Luna Rosa
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.