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Sócio Proprietário do TOS Advocacia e Criminalista
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Ética e transparência, compromisso com o cliente e excelência de atendimento
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Especialista em Direito Penal, Trabalhista, Previdenciário e Direito Público.
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Advogado, Professor e inconformado com o País.
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Rafael Cavalcanti
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.