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Segurança Jurídica e Lucratividade
ContratosDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de PropriedadenoRio de Janeiro
Princípios essenciais: Liberdade, Igualdade e Fraternidade
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.