ContratosDireito PúblicoDireito do TrabalhoDireito CivilDireito SecuritárioDireito TributárionoRio de Janeiro
Advogado. Sócio do Faria, Cendão & Maia Advogados
Thiago Chaves Ribeiro
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Gerente geral aposentado da CAIXA, Ex-Sec. Fazenda Municipal
Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.