FERNANDES ADVOGADOS
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Marta Oliveira
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Sérgio Ricardo Sousa Bezerra
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Borges Macedo Advocacia e Consultoria
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Jarizete Pereira
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Laisa Rocha
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Luiz Carlos Silva dos Santos
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Contratos
Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.