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18 de dezembro de 2018
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Notícias sobre Contravenção Penal

Canal do STF no YouTube fala sobre Lei de Contravenções Penais

O canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe, a partir desta sexta-feira (24), ...

Um crime pode ser absorvido por uma contravenção penal?

Tribunal Federal decidiu que o agente que faz uso de carteira falsa da OAB pratica o crime de uso ...

Qual é a competência para o julgamento das contravenções penais?

Todas as contravenções penais são apuradas pela Justiça Comum Estadual, ainda que ...

ALTERADA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS

A Lei 11.98/09, publicada na sexta-feira, revogou o artigo 60 do Decreto-Lei 3.688 /41, Lei de ...

Sorteio do livro – “Lei das Contravenções Penais” – Participe!

A Amagis irá sortear, na próxima segunda-feira, 8, um exemplar do livro “Lei das ...

Confira o resultado do sorteio do livro “Lei das Contravenções Penais

A juíza Adriana Garcia Rabelo foi a sorteada com um exemplar do livro “Lei das Contravenções ...