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10 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Crime Consumado

Praticar sexo oral com menor de doze anos é crime consumado de estupro contra vulnerável, confirma STJ

Após agravo regimental do MPF, Corte Superior revisa acórdão do TJ/RJ que tipificou o crime ...

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O que se entende por crime de atentado (ou crime de empreendimento)? - Andrea Russar Rachel

contida no art. 14 , II , do Código Penal , que cuida da tentativa, in verbis (grifo e destaque ...

Os crimes omissivos próprios são compatíveis com a forma tentada?

B) Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime ...

COMENTÁRIOS: Algumas classificações de crimes - Áurea Maria Ferraz de Sousa

Assim sendo, passa-se a enunciar as denominações mais conhecidas: - crime tentado é aquele ...

1ª Turma: Pedido de vista adia julgamento que debaterá limite entre o furto tentado e o consumado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará uma ação que discute se a simples ...