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17 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Crimes com Drogas e Entorpecentes

É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de tráfico de entorpecentes

O magistrado esclareceu que a apreensão das drogas e a consequente realização de perícia ...

É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de tráfico de entorpecentes

das drogas traficadas, pois se trata de crime autônomo. Mesmo sendo possível extrair ...

TRF-1ª – É indispensável a apreensão da droga para caracterização do crime de tráfico de entorpecentes

das drogas traficadas, pois se trata de crime autônomo. Mesmo sendo possível extrair ...

MPF/AC denuncia duas pessoas por tráfico de drogas e corrupção de menores

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) ofereceu denúncia contra duas pessoas pelos ...

Terceira Seção do STJ aprova duas novas súmulas

A primeira trata da incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ...

Consumação do crime de tráfico de drogas na modalidade adquirir e o STJ

Primeiramente, insta ressaltar que o tipo penal do art. 33, caput, da Lei de Drogas é um ...