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13 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Crimes Funcionais

Curso - Estatuto do Desarmamento e crimes funcionais de prefeitos na Administração Pública: aspectos relevantes

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, às ...

Súmula do STJ dispensa notificação prévia em crimes funcionais

STJ aprova súmula que trata de crimes funcionais A Terceira Seção do Superior ...

O que se entende por crimes funcionais? - Daniella Parra Pedroso Yoshikawa

Existem três tipos de crimes tributários, existem os crimes dos arts 1º e 2º, que são ...

Qual a consequência da falta de concessão de prazo para defesa preliminar nos crimes funcionais? - Fabrício Carregosa Albanesi

A finalidade da defesa preliminar nos crimes funcionais afiançáveis é evitar o ...

Juiz debate crimes funcionais comuns em Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal

O juiz federal em Fortaleza, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) e autor de várias ...

Crimes funcionais comuns é o tema do V Ciclo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal

O magistrado discorrerá sobre “Crimes funcionais comuns”.