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12 de dezembro de 2018

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PEC atribui à Polícia Federal a apuração de crimes de preconceito de raça e cor

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OAB-BA recebe denúncias de discriminação a baianos

Neste contexto há de se ressaltar a existência da lei nº 7.716 , que define crimes ...

Projeto prevê punição para preconceito contra gay

A proposta, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), altera a lei que proíbe os preconceitos de ...

Supremo rejeita denúncia contra Feliciano por crime de homofobia

Segundo a denúncia, apresentado pelo Ministério Público Federal, o parlamentar (foto) praticou o ...

Qual o âmbito de proteção da lei contra o racismo?

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