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09 de julho de 2020
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Notícias sobre Débito Fiscal

Parcelamento de débito fiscal extingue punibilidade de crime tributário

Parcelamento de débito fiscal extingue punibilidade de crime tributário Na vigência ...

Benefício ao contribuinte: Governador cancela débitos fiscais

cumulativamente: I - a soma dos débitos seja igual ou inferior a R$ 3.170,00 (três mil, ...

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Governo quer perdoar débitos fiscais do contribuinte do Fupis

Ele vai depender, agora, da aprovação – pela Assembléia Legislativa – de projeto de lei enviado ...

Mudança na Consulta de Débitos Fiscais...

Atendendo inúmeras sugestões de contribuintes, a consulta de Débitos Fiscais ...

Governo regulamenta remissão de débitos fiscais

O decreto de número 2.530 dispõe sobre a extinção de débitos do ICMS Governo regulamenta ...