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19 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Declaração de Quitação do Consumidor

Em 2010, consumidor tem direito a declaração de quitação de prestadores

Com isso, a partir deste ano de 2010, as empresas prestadoras de serviços são obrigadas a emitir e ...

Declaração anual de quitação de débitos favorece defesa do consumidor

O consumidor passará a receber uma declaração de quitação anual de débitos ...

Projeto obriga informar consumidores sobre declaração de quitação de débitos

O deputado Charles Bento (PRTB) apresentou projeto de lei nº 4175/15 que obriga as empresas ...

Governadoria veta declaração de quitação anual de débitos aos consumidores

autógrafo de lei nº 264, de 21 de junho de 2016, referente ao processo nº 2015004175, que obriga as ...

Rádio Justiça destaca o direito dos consumidores à Declaração Anual de Quitação

Defenda Seus Direitos aborda a Declaração Anual de Quitação para consumidores ...

Procon-SP lembra que consumidor tem direito à declaração de quitação de débito

de crédito, são obrigados a encaminhar a seus clientes a declaração de quitação de ...