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Jusbrasil - Advogados
12 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Direito a nomeacao

O surgimento de novas vagas ou abertura de novo concurso para o mesmo cargo não gera automaticamente o direito à nomeação

STF pacifica a complexa discussão sobre o tema, entendendo que o direito à nomeação, ...

Direito à nomeação por desistência de candidatos convocados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece, já há alguns anos, o direito à ...

Surgimento de vagas gera direito à nomeação

à nomeação, caso surjam novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso. , mas sim ...

Expectativa de concursado vira direito à nomeação

A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso ...

Expectativa de concursado vira direito à nomeação

A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso ...

Portador de ambliopia tem direito a nomeação

Fernando postulou ação de reconhecimento de direito à vaga que concorreu, de Técnico em ...