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FRANCISCO HELDER - CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

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"A força do direito deve superar o direito da força" (Rui Barbosa)

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Direito Agrário

É o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. (Wikipedia)

Principais Cidades

São Félix do Xingu (PA)Belém (PA)Abaetetuba (PA)Abel Figueiredo (PA)Acará (PA)

Artigos sobre Direito Agrário

A Função Social do Contrato Agrário e a Revisão Judicial por Onerosidade Excessiva

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Adagro prorroga atualização cadastral de rebanhos e propriedades em Pernambuco

A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) prorrogou até 30 de junho o prazo para atualização cadastral de rebanhos e propriedades, anteriormente previsto para 30 de maio. ...

Alongamento de Dívida Rural: o que é, quem tem direito e como funciona

Em momentos de crise climática, dificuldades de produção ou instabilidade econômica, muitos produtores rurais se veem em situação de endividamento. Nesses casos, uma das ferramentas jurídicas mais ...

As Recuperações Judiciais no Agro aumentaram. Mas será mesmo culpa da gestão das empresas rurais?

Nos últimos meses, muitos relatórios e análises têm apontado “falhas de gestão” como as grandes vilãs do aumento de pedidos de Recuperação Judicial no setor agropecuário. Mas será que o problema está ...

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