Mariane Colin Westphal
Perfil Verificado
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Especialista em Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave.
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“Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.” Montesquieu
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Membro da Comissão de Dispute Board OAB/SC, Especializanda em Processo Civil
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Luiz Eduardo Dias Cardoso - Criminalista - Mestre e Doutorando na UFSC
Direito Civil
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. É o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. (Wikipédia)