Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de FamíliaemSimões Filho, BA
Advogado em Salvador - www.cesadvogados.com.br
Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilemSimões Filho, BA
Especialista em Direito do Consumidor e Trabalhista
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)