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Militância judicial, extrajudicial e por correspondência em Salvador/BA

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Advocacia dos Concursos Públicos e Servidores Públicos.

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COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

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Ricardo Reis Almeida

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Constitucional

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