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"Tudo que a mente do homem é capaz de conceber e acreditar pode ser alcançado."

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Advogada, juíza leiga do TJBA, auditora do TJD BA, atendo on-line todo BR

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Rômulo Marcel

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Rômulo Marcel, advogado, consultor, professor, palestrante.

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Constitucional

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