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Especialista em Direito Constitucional
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"Confiança não se dá, não se ganha, conquista-se!" (Paulo Muniz)
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Advogada e Correspondente Jurídica
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Advogado Correspondente - Região Metropolitana de Fortaleza
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)