Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemBrasília, DF
LBarretoS, Advogado e Consultor Jurídico, Especialista Dto Público, MBA T.I.C.
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Mestre em Direito do Trabalho e Previdencia Social
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Especialista em direito, processo civil e direito tributário
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Advogado e Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos
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Proporcionando o acesso à justiça para todos!
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)