Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoemGama, DF
Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG
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Sócia no Escritório HENRIQUE DE SOUSA & ADVOGADOS
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em busca da satisfação do seus direitos
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Advocacia Civil, Criminal e Trabalhista.
Advocacia Oliveira da Mota
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André Durães
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Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)