Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioContratosemSamambaia, DF
Sócia no Escritório HENRIQUE DE SOUSA & ADVOGADOS
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OAB/DF nº 53.720 WhatsApp (61) 98223-6758
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Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG
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Criminalista, Civilista, Mediador, Consumerista...
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)