Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaemNova Lima/ Mg, MG
Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito PenalAdvogado CorrespondenteemNova Lima/ Mg, MG
Advogado criminalista formado pelo UNI-BH
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advogada com atuação nas áreas do direito público e internacional
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)