Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito CivilemSete Lagoas, MG
Santos & França Advocacia e Consultoria Especializada
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Entusiasta do Direito, mas como forma de se alcançar a justiça.
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)