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Maria Margarida Cabral Nicacio

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Renata Pimentel

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Katia Regina Marinho da Silva

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Graciely Cuenete

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Conciliação e Mediação, Entusiasta do Direito como todo.

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Monique Vilela

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Philippe Abuchaim de Ávila

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Ingrid Daiane Vidal

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Márcio Leite

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Dormientibus non succurrit jus

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

Principais Cidades

Paranaíba (MS)Três Lagoas / Ms Ponta Porã (MS)Dourados (MS)Campo Grande (MS)

Artigos sobre Direito Constitucional

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O advogado, a ampla defesa e a personalidade da pena

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Excesso de Formalismo em Concurso Público: Quando a Justiça Prevalece sobre a Burocracia

Em tempos de concursos públicos cada vez mais disputados, não são raros os casos em que candidatos acabam eliminados por meras formalidades. Contudo, o Judiciário tem deixado claro que o interesse ...

Direito Bancário: Conceito, Fontes, Evolução Histórica e o Sigilo Bancário

1. Introdução O Direito Bancário é um ramo especializado do Direito que possui grande relevância no contexto econômico e social contemporâneo. Sua regulação se estende tanto ao âmbito privado quanto ...

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