Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireitos HumanosDireito DesportivoemSão José dos Pinhais, PR
Gustavo Junqueira, Advogado, Especialista em Direito Penal e Processual Penal.
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Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídicas. Plantão Jurídico.
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Especialista em ações contra Planos de Saúde
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)