Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito AdministrativoAdvogado CorrespondenteemCampos dos Goytacazes, RJ
Especialista em Gestão Pública Municipal; em Dir. Público e em Dir. Eleitoral.
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)