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Advogado, Conselheiro da ABRACRIM/PE e membro da C. Prerrogativas da OAB/OLINDA

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Advogada e Especialista em Direito Tributário

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Rafael Rodrigues

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"...ea, iudices, a vobis spero esse in bonam partem accepta" M.T.Cicero, Pro Ar.

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

Principais Cidades

Mossoró (RN)Natal (RN)Cruzeta (RN)Goianinha (RN)Governador Dix-Sept Rosado (RN)

Artigos sobre Direito Constitucional

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1. Introdução O Direito Bancário é um ramo especializado do Direito que possui grande relevância no contexto econômico e social contemporâneo. Sua regulação se estende tanto ao âmbito privado quanto ...

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