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Sócio do Escritório Santos & Mathias - Advogados Associados
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Advogada especilaista em Direito Tributário.
Mauro Leite
Perfil Verificado
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Advogado com ampla experiência em direito como forma de prevenção.
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Sócio de Padula Antabi & Raposo Advogados
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Advogado: fernandobatista007@hotmail.com
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)